Resolução da Assembleia da República
Foi hoje publicada em Diário da República uma Resolução da Assembleia da República (Resolução n.º 109/2019, aprovada em 17/09/2019), a qual recomenda ao Governo que promova a protecção recíproca dos direitos dos cidadãos portugueses no Reino Unido e dos cidadãos britânicos em Portugal no quadro da relação bilateral futura, preservando preservar o mais possível o quadro atual de direitos e condições de acesso e com especial enfoque na mobilidade das pessoas entre os dois Estados, seja para estadias temporárias, designadamente como turistas, seja para fins de estudo, investigação, docência e exercício de outras atividades profissionais.
