Vistos CPLP
Conforme vem sendo divulgado pela comunicação social, Portugal tem avançado com os procedimentos internos para a total e plena implantação do «Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP», que foi aprovado na XXVI Reunião do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), decorrida, em Luanda, Angola, no dia 16 de Julho de 2021.
Entre os anúncios mais recentes, o Ministério da Administração Interna (MAI) informou que já está disponível o endereço electrónico www.cplp.sef.pt para que os cidadãos lusófonos possam solicitar a Autorização de Residência ao abrigo do acordo, de forma automática e sem necessidade de deslocação aos balcões de atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Ainda de acordo como MAI e o SEF, a Autorização de Residência CPLP será emitida, em regra, no prazo de 72h após a solicitação pelo interessado e terá o custo de EUR 15,00 para a sua emissão. O título contará com um QRCode que atestará a veracidade do documento e terá uma validade inicial de 1 ano, tal como já ocorre com os cidadãos deslocados pela guerra na Ucrânia.
A esta primeira fase, terão acesso os cidadãos que já estejam em Território Nacional e que tenham submetido uma Manifestação de Interesse até ao dia 31 de Dezembro de 2022 e, ainda, os cidadãos portadores de visto CPLP emitidos pelas representações diplomáticas portuguesas após o dia 31 de Outubro de 2022 (informações oficiais do SEF apontam para quase 150 mil imigrantes agraciados nesta fase).
Já os demais cidadãos – que possuam Manifestações de Interesse com data de 2023 ou que não possuam visto CPLP – poderão solicitar a Autorização de Residência na fase seguinte, em data a anunciar futuramente pelo MAI.
Ainda não se sabe acerca das renovações da Autorização de Residência CPLP, mas prevê-se que será também totalmente online, como ocorre com os demais títulos desde 2020.
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