Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD). Está preparado?
A Câmara de Comércio Luso-Britânica (BPCC), a Sociedade de Advogados Teixeira & Guimarães e o grupo Moneris estão a preparar um workshop dedicado ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), uma matéria atual e de elevada relevância para qualquer organização, seja pública ou privada.
O encontro está marcado para o próximo dia 17 de abril, terça-feira, a partir das 18h00, no Clube Universitário do Porto, sito na Rua do Campo Alegre, n.º 877.
Atualmente em vigor e de direta aplicação a partir de 25 de maio de 2018, o RGPD introduz novas regras, assim como impõe elevadas coimas em caso de incumprimento, o que exige uma atenção cuidada de todas as organizações.
A nova regulamentação reveste-se de alguma complexidade, representando um desafio para todas as empresas e organizações, já que terão de implementar ferramentas de controlo e procedimentos específicos para a gestão e proteção de dados dos seus clientes, colaboradores e fornecedores/ entidades externas.
Neste Workshop, iremos percorrer os principais conceitos-chave do novo RGPD, o enquadramento e objetivos deste regulamento, assim como as obrigações e a aplicabilidade prática nas empresas e organizações.
Contaremos com uma visão holística sobre o tema, apresentada por consultores da Moneris, que aportarão a indispensável vertente processual deste tema, e pela Sociedade de Advogados Teixeira & Guimarães, que trará o importante foco jurídico ao debate.
Inscrições: i.branco@bpcc.pt
Programa
17h45
Acreditação / Receção dos participantes
18h00 – 18h30
Moneris
Enquadramento do RGPD no contexto europeu
Objetivos e âmbito
Pilares de abordagem ao RGPD: processual, jurídica, tecnológica
Aplicabilidade do RGPD
Dualidade custo / oportunidade
18h30 – 19h00
Teixeira & Guimarães – Sociedade de Advogados
Conceitos-chave
Direitos dos titulares
Obrigações dos responsáveis pelo tratamento e DPO (Encarregado de Proteção de Dados)
Coimas e Autoridade de Controlo
Transferências internacionais de dados e Data Breach
19h00 – 19h30
Q&A - Dúvidas e questões
