O direito dos transportes é uma área bastante abrangente e traz desafios aos operadores técnicos mais capazes, seja numa perspectiva do transporte de mercadorias, seja na do transporte de passageiros.
Na verdade, fruto do desenvolvimento do tecido económico e social dos últimos anos, sobretudo com o aparecimento das companhias de voo low cost, cada vez são mais as pessoas que circulam globalmente.
A área do transporte aéreo de passageiros está actualmente bastante regulamentada e, analisando os dados entre 2002 a 2018* o número de passageiros que passou pelo território nacional praticamente duplicou, trazendo consigo o consequente desenvolvimento económico das nossas cidades.
Ora, de acordo com dados das associações de consumo, a maioria das queixas dos passageiros aerotransportados devem-se sobretudo a atrasos e cancelamentos de voo. E, neste enquadramento, fruto da regulamentação em vigor, independentemente da nacionalidade, os passageiros de voos comerciais podem reclamar junto das instâncias próprias e obter o ressarcimento nos termos da lei. O escritório está preparado para dar suporte aos seus clientes e desenvolver prática jurídica nesta área.
*Fonte: Pordata (2019-08-12)